Política KYC e AML da Spinpolo

A Spinpolo implementa processos de verificação de identidade e controlos AML para confirmar a identidade dos utilizadores, prevenir fraudes e combater crimes financeiros no âmbito da sua atividade licenciada em Portugal.

Estes procedimentos garantem:

• Jogo justo: todas as contas operam em condições iguais e verificadas.
• Segurança do utilizador: os dados pessoais e os fundos dos titulares de conta são protegidos de acessos não autorizados.
• Transparência: os processos de verificação e monitorização são aplicados de forma consistente e documentada.
• Conformidade regulatória: a plataforma cumpre integralmente os requisitos legais estabelecidos pelo SRIJ e pela legislação nacional anti-branqueamento de capitais.

Todos os novos utilizadores são obrigados a concluir o processo de verificação de identidade antes de poderem efetuar levantamentos ou aceder a determinadas funcionalidades da plataforma. A submissão de documentos pode ser solicitada em qualquer momento durante a relação contratual.

Os documentos exigidos podem incluir, entre outros:

• Documento de identificação oficial com fotografia: bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução válidos, emitidos por autoridade competente.
• Comprovativo de morada: documento recente que confirme a residência atual do titular da conta, como fatura de serviços ou extrato bancário.
• Confirmação da titularidade do método de pagamento: prova de que o instrumento de pagamento utilizado pertence ao titular da conta registada.

A Spinpolo dispõe de um conjunto de controlos internos destinados a prevenir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas associadas à utilização da plataforma.

Entre os principais mecanismos de controlo encontram-se:

• Monitorização de transações e atividade: acompanhamento contínuo dos fluxos financeiros e padrões de utilização de cada conta.
• Regras de deteção automatizada: sistemas automatizados que identificam comportamentos ou operações fora dos padrões habituais.
• Diligência reforçada em situações de risco elevado: aplicação de procedimentos adicionais de verificação quando são identificados eventos ou perfis de risco superior.
• Análise de transferências de montante elevado ou natureza incomum: revisão detalhada de movimentos que se afastem do perfil de utilização expectável do titular da conta.
• Classificação de risco: atribuição de um nível de risco a cada utilizador com base em critérios objetivos e atualizados periodicamente.
• Verificação em listas de sanções e pessoas politicamente expostas (PEP): cruzamento de dados dos utilizadores com bases de dados nacionais e internacionais de sanções e PEP.
• Comunicação às autoridades competentes: reporte obrigatório às entidades reguladoras e às autoridades de supervisão financeira nos casos previstos na lei.

A Spinpolo aplica restrições expressas de utilização com o objetivo de preservar a integridade do ambiente de jogo e assegurar a conformidade com as obrigações legais em vigor.

São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas: o registo de mais de uma conta por titular é proibido e sujeito a encerramento imediato.
• Apresentação de documentos falsificados ou obtidos de forma ilícita: a submissão de documentação fraudulenta constitui infração grave e será comunicada às autoridades.
• Tentativas de branqueamento de capitais: qualquer utilização da plataforma com fins de ocultação, transformação ou transferência de fundos de origem ilícita.
• Manipulação de sistemas ou processos da plataforma: ações destinadas a contornar mecanismos de segurança, verificação ou monitorização de atividade suspeita.
• Cedência ou venda de acesso a contas: a partilha de credenciais de acesso ou a transmissão de contas a terceiros é expressamente vedada.
• Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros: os métodos de pagamento utilizados devem pertencer exclusivamente ao titular da conta registada.
• Falsa declaração de identidade: a prestação de informações incorretas ou incompletas com o intuito de enganar os processos de verificação de identidade.

O incumprimento das obrigações previstas nesta política desencadeia medidas imediatas por parte da Spinpolo, proporcionais à gravidade da infração detetada.

As medidas aplicáveis incluem a suspensão temporária ou permanente da conta, o congelamento ou a apreensão de fundos associados a atividade suspeita, a anulação de apostas ou de prémios obtidos em violação das presentes regras, e a comunicação às autoridades competentes nos casos em que tal seja legalmente exigido.

O titular da conta é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do registo e ao longo de toda a relação contratual com a plataforma. A verificação de identidade deve ser concluída dentro dos prazos indicados, sendo obrigatória a resposta atempada a qualquer pedido de documentação adicional formulado pela equipa de conformidade. O utilizador deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento de que seja o titular legítimo, abstendo-se de recorrer a instrumentos financeiros pertencentes a terceiros. A comunicação imediata de qualquer atividade suspeita detetada na conta é igualmente da responsabilidade do titular. O incumprimento destas obrigações pode resultar na aplicação das medidas descritas na secção anterior desta política.

A Spinpolo rege a sua atividade por princípios de jogo justo e transparência, assegurando um ambiente de jogo seguro e íntegro para todos os utilizadores registados na plataforma.

Os princípios que norteiam esta abordagem são:

• Conformidade com os padrões KYC e AML: aplicação rigorosa dos procedimentos de verificação de identidade e de prevenção ao branqueamento de capitais exigidos pela regulação portuguesa.
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais: os dados recolhidos no âmbito dos processos de verificação são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
• Monitorização contínua de atividade suspeita: a plataforma mantém processos ativos de monitorização de transações para deteção precoce de irregularidades.
• Prevenção de manipulação e comportamentos desleais: são aplicados controlos que impedem a exploração abusiva da plataforma ou a adoção de práticas contrárias ao jogo responsável.
• Apoio ao utilizador em matéria de segurança: os utilizadores dispõem de canais de contacto para esclarecer dúvidas ou comunicar ocorrências relacionadas com a proteção da sua conta.
• Responsabilidade partilhada: a segurança da plataforma resulta da colaboração entre os sistemas internos de controlo e o comportamento responsável de cada titular de conta.
• Condições iguais para todos os utilizadores: as regras de verificação e monitorização aplicam-se de forma uniforme a todas as contas, sem exceções.