Política de Privacidade da Spinpolo

A Spinpolo recolhe dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços online. A recolha é feita de forma transparente e apenas na medida em que seja necessária para os fins descritos nesta política.

Dados Pessoais Recolhidos

Entre os dados pessoais recolhidos, incluem-se:

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço de residência
• Documentos de identificação (para verificação de identidade)
• Informações de pagamento
• Dados de navegação e utilização da plataforma

Medidas de Proteção Aplicadas

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é assegurada através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acessos internos restrito
• Auditorias de segurança periódicas
• Formação do pessoal em matéria de proteção de dados

Direitos dos Utilizadores

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, os utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Corrigir informações inexatas ou incompletas
• Solicitar a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias
• Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

A Spinpolo cumpre integralmente a legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de forma lícita, leal e transparente. A Spinpolo utiliza as informações recolhidas para os seguintes fins:

Gestão de Conta e Serviços

• Criação, verificação e gestão de contas de utilizador
• Processamento de depósitos, levantamentos e transações financeiras
• Cumprimento das obrigações contratuais com os utilizadores

Melhoria dos Serviços

• Análise do comportamento de utilização para aperfeiçoar a plataforma
• Deteção e prevenção de atividades fraudulentas
• Resolução de problemas técnicos e de suporte ao cliente

Comunicação e Personalização

• Envio de comunicações relacionadas com a conta e os serviços
• Personalização da experiência de utilização com base nas preferências registadas
• Envio de informações promocionais, quando o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso

Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprimento das obrigações legais, incluindo as impostas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
• Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
• Colaboração com autoridades competentes quando legalmente exigido

O tratamento de dados para fins de análise e estatísticas é realizado de forma agregada e, sempre que possível, com recurso a dados anonimizados.

Os utilizadores têm o direito de aceder, corrigir e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Procedimento de Acesso e Correção

Para aceder ou corrigir as informações pessoais registadas, os utilizadores podem:

• Aceder diretamente às definições da conta na plataforma Spinpolo
• Contactar o serviço de apoio ao cliente através dos canais disponíveis no sítio web
• Submeter um pedido formal por escrito, indicando os dados a corrigir ou atualizar

Os pedidos de correção são processados num prazo razoável e o utilizador será informado do resultado.

Procedimento de Eliminação de Dados

Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas pela legislação aplicável. Os pedidos devem ser enviados através dos canais de contacto indicados no sítio web. A eliminação de dados pode estar sujeita a limitações legais ou regulatórias, nomeadamente nos casos em que a conservação seja obrigatória por lei.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da Spinpolo, os utilizadores reconhecem e aceitam que os seus dados possam ser sujeitos a verificações de segurança e que as informações de pagamento possam ser tratadas pelos prestadores de serviços de pagamento parceiros, nos termos descritos nesta política.

A plataforma Spinpolo destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade. O acesso a serviços de jogo online por menores de idade é expressamente proibido, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

Verificação de Idade

A Spinpolo adota procedimentos de verificação de identidade para confirmar a maioridade dos utilizadores. No entanto, sem a apresentação dos documentos de identificação adequados, não é possível garantir a verificação da idade de todos os utilizadores em todas as circunstâncias.

Eliminação de Dados de Menores

Caso um responsável parental ou tutor legal tome conhecimento de que um menor de 18 anos registou uma conta ou forneceu dados pessoais à Spinpolo, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente de imediato. Após confirmação da situação, os dados do menor serão eliminados dos sistemas da plataforma sem demora injustificada.

A Spinpolo não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos utilizadores podem ser tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nos quais os parceiros e prestadores de serviços da Spinpolo desenvolvem a sua atividade.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços da plataforma, os utilizadores prestam o seu consentimento para a eventual transferência dos seus dados pessoais para jurisdições fora do EEE, nos termos descritos nesta política.

Garantias de Confidencialidade

A Spinpolo assegura que todos os parceiros e prestadores de serviços que tratam dados pessoais fora do EEE estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e a mecanismos de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação europeia. As transferências são realizadas apenas com base em fundamentos jurídicos adequados, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Este aviso legal pode alterar o âmbito ou os efeitos das regras estabelecidas na presente política de privacidade, nos termos admitidos pela legislação aplicável.

Âmbito de Aplicação

As disposições do presente aviso legal aplicam-se a partir do momento em que o utilizador aceita formalmente esta política, seja através de assinatura eletrónica, aceitação expressa durante o processo de registo, ou adesão aos serviços da plataforma.

Alterações à Política

A Spinpolo reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através dos canais adequados e entrarão em vigor na data indicada na versão atualizada do documento. A versão vigente encontra-se sempre disponível no sítio web da plataforma.

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um sítio web. São amplamente utilizados para garantir o funcionamento correto dos sítios web e para fornecer informações aos respetivos operadores.

Finalidades dos Cookies

A Spinpolo utiliza cookies para os seguintes fins:

• Recolha de estatísticas de utilização e desempenho da plataforma
• Análise do comportamento de navegação dos utilizadores
• Personalização da experiência de utilização com base nas preferências registadas
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades do sítio web

Período de Conservação

Os cookies são conservados por um período máximo de 12 meses a partir da data da sua instalação. Após este período, os cookies expiram automaticamente.

Gestão de Cookies

Os utilizadores podem gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A utilização dos serviços da Spinpolo implica a aceitação integral e incondicional da presente política de privacidade, incluindo todos os seus termos e condições.

Versão Vigente

Em caso de divergência entre versões anteriores e a versão atual desta política, prevalece sempre a versão mais recente, disponível no sítio web da plataforma. Os utilizadores são responsáveis por consultar periodicamente o documento para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações à política é considerada aceitação das mesmas.

A Spinpolo pode partilhar dados pessoais dos utilizadores com terceiros em circunstâncias específicas e sempre com base em fundamentos jurídicos legítimos.

Situações de Partilha de Dados

A partilha de dados pessoais com terceiros pode ocorrer nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Resolução de litígios ou procedimentos judiciais
• Execução de acordos contratuais com prestadores de serviços
• Prevenção de fraude e verificação de identidade

Identificação das Entidades Terceiras

A lista das entidades terceiras com as quais dados pessoais podem ser partilhados encontra-se disponível no sítio web da Spinpolo. Nos casos em que tal lista não esteja publicada, os utilizadores serão informados da finalidade e do âmbito da partilha antes de esta ocorrer, sempre que tal seja legalmente exigido.

Consentimento para Partilha

Ao fornecer dados pessoais no âmbito do registo ou da utilização dos serviços da plataforma, os utilizadores prestam o seu consentimento para a partilha de informações com terceiros nos termos descritos nesta política.

Responsabilidade pelos Sítios Externos

A Spinpolo não tem qualquer controlo sobre os conteúdos, as práticas de privacidade ou as políticas de proteção de dados dos sítios web externos. A plataforma não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros nos respetivos sítios.

Recomendação aos Utilizadores

Aconselha-se os utilizadores a consultarem as políticas de privacidade de qualquer sítio web externo antes de fornecerem informações pessoais ou de prosseguirem com a sua navegação. A visita a sítios web de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.